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18._694_rejeicao

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DIFAL - Diferencial de Alíquotas (Grupo de ICMS para UF de destino)

Mensagem de Rejeição:

Msg 694 Rejeição: Não informado o grupo de ICMS para a UF de destino [nItem:999]

Não informado o grupo de ICMS para a UF de Destino (tag: ICMSUFDest), nos seguintes casos:

  • Operação Interestadual (idDest=2) e
  • Operação com Consumidor Final (indFinal=1) e
  • Operação com Não Contribuinte (indIEDest=9)

Condições para essa Rejeição

  1. Se a operação for interestadual
  2. Se o cliente não possuir Inscrição Estadual e o código for 9 - Não Contribuinte
  3. Se for um consumidor final (indFinal=SIM)

A rejeição ocorrerá se, na tabela de tributação vinculada à operação destinada a consumidor final, não houver preenchimento do grupo de ICMS com:

  • A alíquota de destino
  • Fundo de Combate à Pobreza (se aplicável)
  • Percentual de partilha do ICMS

Como Resolver

Verifique com a contabilidade se para este cliente, não contribuinte de ICMS na UF de destino, se aplica o Diferencial de Alíquotas. Para isso, solicite os seguintes dados:

  1. Alíquota Interestadual:
  2. Alíquota Interna da UF de destino:
  3. Alíquota do Fundo de Combate à Pobreza:
  4. Percentual de Partilha para a UF de destino

Com essas informações, localize a tabela de tributação vinculada à operação de venda para o consumidor final e preencha os dados conforme o exemplo fictício abaixo:
Cadastros > Operações Fiscais > Tabelas de Tributação
Exemplo

exemplo de como irá aparecer no DANFE:
Exemplo

exemplo de como irá aparecer no XML:
Exemplo

Nota Técnica 2015/003 -ICMS em Operações Interestaduais de Vendas a Consumidor Final https://www.nfe.fazenda.gov.br/portal/listaConteudo.aspx?tipoConteudo=04BIflQt1aY= CONVÊNIO ICMS 152, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2015 https://www.confaz.fazenda.gov.br/legislacao/convenios/2015/CV152_15 CONVÊNIO ICMS 93, DE 17 DE SETEMBRO DE 2015 https://www.confaz.fazenda.gov.br/legislacao/convenios/2015/CV093_15

18._694_rejeicao.1731061821.txt.gz · Última modificação: 2024/11/08 07:30 por holons

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