Nota Técnica 2015/003 -ICMS em Operações Interestaduais de Vendas a Consumidor Final [[Nota Técnica 2015/003]https://www.nfe.fazenda.gov.br/portal/listaConteudo.aspx?tipoConteudo=04BIflQt1aY=]// CONVÊNIO ICMS 152, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2015 [[CONVÊNIO ICMS 152, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2015]https://www.confaz.fazenda.gov.br/legislacao/convenios/2015/CV152_15]// CONVÊNIO ICMS 93, DE 17 DE SETEMBRO DE 2015 [[CONVÊNIO ICMS 93, DE 17 DE SETEMBRO DE 2015]https://www.confaz.fazenda.gov.br/legislacao/convenios/2015/CV093_15]// === Mensagem de Rejeição: === Msg 694 Rejeição: Não informado o grupo de ICMS para a UF de destino [nItem:999] Não informado o grupo de ICMS para a UF de Destino (tag: ICMSUFDest), nos seguintes casos: * Operação Interestadual (idDest=2) e * Operação com Consumidor Final (indFinal=1) e * Operação com Não Contribuinte (indIEDest=9) ==== Condições para essa Rejeição ==== - Se a operação for interestadual - Se o cliente não possuir Inscrição Estadual e o código for 9 - Não Contribuinte - Se for um consumidor final (indFinal=SIM) A rejeição ocorrerá se, na tabela de tributação vinculada à operação destinada a consumidor final, não houver preenchimento do grupo de ICMS com: * A alíquota de destino * Fundo de Combate à Pobreza (se aplicável) * Percentual de partilha do ICMS ==== Como Resolver ==== Verifique com a contabilidade se para este cliente, não contribuinte de ICMS na UF de destino, se aplica o Diferencial de Alíquotas. Para isso, solicite os seguintes dados: - Alíquota Interestadual: - Alíquota Interna da UF de destino: - Alíquota do Fundo de Combate à Pobreza: - Percentual de Partilha para a UF de destino Com essas informações, localize a tabela de tributação vinculada à operação de venda para o consumidor final e preencha os dados conforme o exemplo fictício abaixo:
Cadastros > Operações Fiscais > Tabelas de Tributação

exemplo de como irá aparecer no DANFE:

exemplo de como irá aparecer no XML: