Os Três Códigos Fiscais Essenciais na Nota Fiscal Eletrônica (NF-e)

A Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) possui três códigos numéricos fundamentais que determinam seu significado fiscal. Eles definem a tributação aplicada à operação e são essenciais para o correto preenchimento da nota.

1. NCM (Nomenclatura Comum do Mercosul)

Código de 8 dígitos que classifica a mercadoria.
Utilizado para determinar a tributação do IPI e influenciar o ICMS e PIS/COFINS.
Baseado no Sistema Harmonizado internacional de classificação de mercadorias.

2. CST (Código de Situação Tributária)

Código de 3 dígitos que define o regime de tributação do ICMS.
O primeiro dígito representa a origem da mercadoria:
- 0 – Nacional, exceto casos específicos.
- 1 – Estrangeira – Importação direta.
- 2 – Estrangeira – Adquirida no mercado interno.
- 3 a 8 – Outras classificações nacionais e estrangeiras.
Os dois últimos dígitos indicam a tributação aplicada ao ICMS (tributado, isento, diferido, etc.).

3. CFOP (Código Fiscal de Operações e Prestações)

Código de 4 dígitos que identifica a natureza da operação.
Define se a operação é venda, devolução, transferência, importação, exportação, etc.
Essencial para o correto lançamento contábil e tributário da nota fiscal.

Resumo Visual

Código	O que significa?	Para que serve?	Link para consulta
NCM	Classificação da Mercadoria	Define a tributação do IPI e influencia ICMS/PIS/COFINS	Consultar
CST	Regime de tributação do ICMS	Indica origem do produto e forma de tributação	Consultar
CFOP	Natureza da Operação	Define se é venda, devolução, transferência, etc.	Consultar

Esses códigos são essenciais para garantir a correta tributação e enquadramento da Nota Fiscal Eletrônica dentro das regras fiscais vigentes.