A Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) possui três códigos numéricos fundamentais que determinam seu significado fiscal. Eles definem a tributação aplicada à operação e são essenciais para o correto preenchimento da nota.

• Código de 8 dígitos que classifica a mercadoria.
• Utilizado para determinar a tributação do IPI e influenciar o ICMS e PIS/COFINS.
• Baseado no Sistema Harmonizado internacional de classificação de mercadorias.
• Consultar Tabela NCM - Receita Federal

• Código de 3 dígitos que define o regime de tributação do ICMS.
• O primeiro dígito representa a origem da mercadoria:
  • 0 – Nacional, exceto casos específicos.
  • 1 – Estrangeira – Importação direta.
  • 2 – Estrangeira – Adquirida no mercado interno.
  • 3 a 8 – Outras classificações nacionais e estrangeiras.
• Os dois últimos dígitos indicam a tributação aplicada ao ICMS (tributado, isento, diferido, etc.).
• Consultar Tabela CST - Receita Federal

• Código de 4 dígitos que identifica a natureza da operação.
• Define se a operação é venda, devolução, transferência, importação, exportação, etc.
• Essencial para o correto lançamento contábil e tributário da nota fiscal.
• Consultar Tabela CFOP - Receita Federal

```plaintext

           NF-e
             │
┌───────────┴───────────┐
│           │           │

NCM CST CFOP O quê? Como? Para quê? (Produto) (Tributação) (Operação) ```

Esses códigos são essenciais para garantir a correta tributação e enquadramento da Nota Fiscal Eletrônica dentro das regras fiscais vigentes.