Os Três Códigos Fiscais Essenciais na Nota Fiscal Eletrônica (NF-e)

A Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) possui três códigos numéricos fundamentais que determinam seu significado fiscal. Eles definem a tributação aplicada à operação e são essenciais para o correto preenchimento da nota.

• Código de 8 dígitos que classifica a mercadoria.
• Utilizado para determinar a tributação do IPI e influenciar o ICMS e PIS/COFINS.
• Baseado no Sistema Harmonizado internacional de classificação de mercadorias.

• Código de 3 dígitos que define o regime de tributação do ICMS.
• O primeiro dígito representa a origem da mercadoria:
  • 0 – Nacional, exceto casos específicos.
  • 1 – Estrangeira – Importação direta.
  • 2 – Estrangeira – Adquirida no mercado interno.
  • 3 a 8 – Outras classificações nacionais e estrangeiras.
• Os dois últimos dígitos indicam a tributação aplicada ao ICMS (tributado, isento, diferido, etc.).

• Código de 4 dígitos que identifica a natureza da operação.
• Define se a operação é venda, devolução, transferência, importação, exportação, etc.
• Essencial para o correto lançamento contábil e tributário da nota fiscal.

A DANFE (Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica) exibe os códigos NCM, CST e CFOP nos seguintes campos:

• NCM: Localizado na coluna de descrição dos produtos, geralmente ao lado do código do produto.
• CST: Aparece na coluna de tributação, próximo ao ICMS.
• CFOP: Encontrado na linha de identificação da operação fiscal, indicando a natureza da operação.

Exemplo de disposição na DANFE:

Esses códigos são essenciais para garantir a correta tributação e enquadramento da Nota Fiscal Eletrônica dentro das regras fiscais vigentes.